Despacho 19 661/2007
Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do MAOTDR, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da CCDRC, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.
Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;
Considerando que a licenciada Alice Jorge Aurélio Azenha possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão de Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a licenciada Alice Jorge Aurélio Azenha, do quadro de pessoal da mesma CCDRC, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, é autorizada a opção pela remuneração devida pela categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
9 de Agosto de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
Nota curricular
Dados biográficos - Alice Jorge Aurélio Azenha, nascida em 6 de Abril de 1952, na freguesia de Bom Sucesso, concelho da Figueira da Foz.
Formação académica - licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Urbanização e Transportes, pelo Instituto Superior Técnico.
Membro efectivo da Ordem dos Engenheiros, na especialidade de engenharia civil.
Assessora principal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
1975-1977 - docente do ensino secundário.
1977-1978 - técnica superior na Direcção-Geral das Indústrias para a Construção Civil.
1978-1986 - técnica superior na Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico.
1986-1996 - técnica superior na Comissão de Coordenação da Região Centro (Direcção Regional do Ordenamento do Território).
1996-2001 - chefe de divisão de Ordenamento e Planeamento Territorial na Comissão de Coordenação da Região Centro.
2001-2003 - chefe de divisão de Ordenamento do Território da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro.
2003-2007 - chefe de divisão de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Colaborou na elaboração do Plano Geral de Urbanização da Área Territorial da Guarda.
Nomeada e louvada como representante da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, em processos de avaliação.
Participação em grupos de trabalho na análise de legislação no âmbito do ordenamento do território.
Frequência de cursos e seminários em diversas áreas, em especial ordenamento do território, reabilitação urbana e recursos humanos.
