Despacho 19 626/2007
1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, nos artigos 10.º e 11.º do Decreto Regulamentar 47/2007, de 27 de Abril, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 507/2007, de 30 de Abril, determino a manutenção da comissão de serviço da assessora principal do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior, Maria Isabel Cardoso Farinha, nomeada directora de serviços de Emigração, da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
16 de Julho de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
Maria Isabel Cardoso Farinha nasceu em 11 de Janeiro de 1947, na Sertã, divorciada; licenciada em Ciências Político-Sociais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; técnica superior de 2.ª classe no Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas (IAECP), em 11 de Maio de 1983; técnica superior de 1.ª classe no IACEP, em 12 de Dezembro de 1986; técnica superior principal no IACEP, em 3 de Março de 1993; assessora do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior, em 3 de Setembro de 1999; assessora principal do mesmo quadro, em 3 de Setembro de 2002; chefe de divisão de Acção Cultural da Direcção de Serviços de Acção Externa da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), em 26 de Abril de 1999; directora de serviços da Direcção de Serviços de Acção Externa da DGACCP, desde 20 de Setembro de 2000; habilitada com o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, em 28 de Abril de 2006.