Despacho 19 625/2007

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, nos artigos 10.º e 11.º do Decreto Regulamentar 47/2007, de 27 de Abril, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 507/2007, de 30 de Abril, determino a manutenção da comissão de serviço do assessor principal do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal técnico superior, Jorge Carlos Miranda de Oliveira, nomeado para o cargo de director de serviços regional da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

16 de Julho de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

Curriculum vitae

Jorge Carlos Miranda de Oliveira nasceu em 14 de Novembro de 1953 em Senhora da Hora; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; antigo coordenador dos Serviços Jurídicos da Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral das Actividades Económicas; requisitado como consultor jurídico do Gabinete de Representação e Procuradoria de Emigrantes, do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, no Porto, onde exerceu, também, o cargo de vice-presidente e director de serviços; director de serviços de Coordenação Regional do Porto da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 1 de Maio de 1999; assessor, em 3 de Setembro de 1999; director de serviços regional do Porto da DGACCP desde 2002; assessor principal desde 15 de Junho de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 10 de Setembro de 2004.