Aviso 15 850/2007

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 4 de Julho de 2007, se encontra aberto concurso externo de ingresso para preenchimento de dois lugares de motorista de pesados do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 21 de Março de 2005.

2 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data de publicitação deste aviso, conforme o prescrito na alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

3 - O concurso é válido apenas para as vagas indicadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Ao concurso serão aplicáveis os Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 31 de Dezembro, e 353-A/89, de 16 de Outubro.

5 - São requisitos de admissão ao concurso os seguintes:

Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

Ter 18 anos completos;

Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

Ter cumprido, quando exigíveis, os deveres militares ou de serviço cívico;

Não estar inibido ou interdito para o exercício de funções públicas;

Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6 - O vencimento corresponde no fixado no anexo II do Decreto-Lei 412- A/98, de 30 de Dezembro, para o 1.º escalão da categoria de motorista de pesados.

7 - O local de trabalho é na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, sendo as condições de trabalho as vigentes para os funcionários e agentes da administração local.

8 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante no despacho 38/88, de 26 de Janeiro de 1989, e resume-se ao seguinte: conduzir veículos de elevada tonelagem que funcionam com motores a gasolina ou diesel; fazer manobras e os sinais luminosos necessários à circulação rodoviária; proceder ao transporte de diversos materiais e mercadorias com as necessidades dos serviços; assegurar a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação, e executar pequenas reparações.

9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Praça de Dias Ferreira, 2240-341 Ferreira do Zêzere, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da Câmara Municipal ou enviadas pelo correio com aviso de recepção.

Do requerimento deve constar a identificação completa (nome, filiação, estado civil, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, residência, código postal e telefone), a referência ao concurso a que se candidata e a data do Diário da República em que foi publicado o presente aviso.

10 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópias do bilhete de identidade e cartão de contribuinte fiscal;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, anexando fotocópias dos elementos dele constantes, para efeito de avaliação curricular;

d) Outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

10.1 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se refere o n.º 5 do presente aviso, designadamente os mencionados nas alíneas a), b), d), e) e f), desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, no requerimento de admissão, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um.

10.2 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar ou penal.

11 - A selecção dos candidatos será efectuada através dos seguintes métodos de selecção:

Prova prática de conhecimentos;

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

11.1 - A prova prática de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos exigíveis aos candidatos adequados ao exercício da função a desempenhar, consistindo na execução de uma ou mais tarefas que integram o conteúdo funcional da categoria de motorista de pesados.

11.2 - A avaliação curricular consiste na apreciação pelo júri do concurso do curriculum vitae de cada candidato.

11.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

12 - Os critérios de avaliação e classificação, quer da avaliação curricular quer da entrevista profissional de selecção, constam da acta da reunião do júri do concurso, sendo facultada aos candidatos que a solicitarem.

13 - A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética das classificações obtidas em cada método de selecção, sendo expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

CF=(PPC+AC+EPS)/3

14 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão notificadas aos concorrentes através de alguma das formas previstas nos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98.

15 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, vereador a tempo inteiro.

Vogais efectivos:

Maria Dulce Ferreira Mendes de Figueiredo, chefe de divisão.

Salvador Coelho Inácio, encarregado.

Vogais suplentes:

Manuel da Silva António, vereador.

Isabel Maria da Conceição Ribeiro Nunes, chefe de secção.

16 - Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi feita consulta à BEP, tendo sido informado a existência de pessoal em situação de mobilidade especial.

17 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.

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