Despacho 19 481/2007

1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 3 e 7 do artigo 23.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 2 do artigo 8.º e no quadro a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 117/2007, de 27 de Abril, nomeio o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Mário Fernando Damas Nunes subchefe do Protocolo de Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos em 1 de Maio de 2007.

3 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Curriculum vitae

Mário Fernando Damas Nunes nasceu em 19 de Julho de 1950, em Abrantes; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de Janeiro de 1980; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 15 de Dezembro de 1980; terceiro-secretário de embaixada, em 7 de Maio de 1983; na Embaixada no Cairo, em 7 de Março de 1984; segundo-secretário de embaixada, em 10 de Setembro do mesmo ano; cônsul em Versailles, em 18 de Setembro de 1987; primeiro-secretário de embaixada, em 8 de Agosto de 1990; na Secretaria de Estado, em 31 de Junho de 1991, como chefe de divisão na Direcção de Serviços de Defesa, Segurança e Desarmamento da Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos; chefe de divisão de Planeamento da Direcção de Serviços de Planeamento e de Apoio Comercial da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 1 de Março de 1994; conselheiro de embaixada, em 24 de Setembro do mesmo ano; director dos Serviços de Planeamento e de Apoio Comercial da mesma Direcção-Geral, em 3 de Novembro de 1994; cônsul-geral no Luxemburgo, em 1 de Setembro de 1995; na Embaixada, em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2000; em Setembro de 2004 na Secretaria de Estado, nomeado director de serviços com as funções de chefe de gabinete do Secretário-Geral; em 15 de Novembro nomeado director de serviços do Cerimonial e Deslocações do Protocolo de Estado; em 1 de Maio é nomeado por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros subchefe do Protocolo de Estado. Oficial da Ordem do Infante D. Henrique; oficial da Ordem da República, do Egipto; cavaleiro da Ordem do Mérito, da Grécia; cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito, da França; cavaleiro da Ordem do Mérito, da Jugoslávia; cavaleiro da Ordem de S. Silvestre, da Santa Sé.