A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, torna público que o Conselho Diretivo Nacional, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e f) do artigo 2.º e na alínea v) do n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto, aprovado pelo Decreto -Lei 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei 47/2011, de 27 de junho, em reunião de 25 de julho de 2015, com os pareceres favoráveis do Conselho da Profissão e da Assembleia de Representantes, ambos da mesma data, deliberou aprovar os seguintes modelos, que se publicam em anexo contendo a numeração do regulamento a seguir referido:
Modelos de Requerimento para apresentação de candidatura à inscrição na OET, nos termos do Regulamento de Registo e Inscrição na OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos (Regulamento 621/2015, de 15 de setembro).
A - Diplomado com o grau de licenciado em Engenharia, com menos de 5 anos de exercício da profissão;
B - Diplomado com o grau de licenciado, com menos de 5 anos de exercício da profissão;
C - Diplomado com o grau de licenciado em ciências de engenharia, com menos de 5 anos de exercício da profissão;
D1 - Diplomado em Engenharia por Escola dos Países da CPLP ou de Macau, com o grau de licenciado em Engenharia por equivalência, conferida por um estabelecimento de ensino superior nacional, com menos de 5 anos de exercício da profissão;
D2 - Diplomado por Escola dos Países da CPLP ou de Macau, com o grau de licenciado reconhecido oficialmente, com menos de 5 anos de exercício da profissão;
D3 - Diplomado em Engenharia, oriundo de Associação Profissional congénere dos Países da CPLP ou de Macau, com protocolo de reciprocidade estabelecido com a OET, com menos de 5 anos de exercício da profissão;
E - Diplomado em Engenharia, membro de Ordem ou Associação Profissional que integre a FEANI, com menos de 5 anos de exercício da profissão;
F1 - Diplomado com o grau de licenciado em Engenharia, por equivalência, conferida por um estabelecimento de ensino superior nacional, com menos de 5 anos de exercício da profissão;
F2 - Diplomado com o grau de licenciado,reconhecido oficialmente, com menos de 5 anos de exercício da profissão
G - Diplomado com o grau de licenciado em Engenharia, com mais de 5 anos de exercício da profissão.
16 de setembro de 2015. - O Bastonário, Augusto Ferreira Guedes.
ANEXO
(ver documento original)
208950844
