Despacho (extracto) 19026/2007, de 23 de Agosto
Nomeação da técnica superior principal Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso
Despacho (extracto) n.º 19 026/2007
Considerando que em 1 de Maio de 2007 cessou funções dirigentes a licenciada Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso, técnica superior de 1.ª classe do quadro da Reitoria da Universidade de Lisboa, à data chefe de divisão na Direcção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de técnica superior principal e que requereu o respectivo provimento;
Considerando o disposto nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Nomeio a licenciada Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso, técnica superior principal do quadro da Reitoria da Universidade de Lisboa, com efeitos a 19 de Junho de 2006.
11 de Julho de 2007. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1598396.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1598396/despacho-extracto-19026-2007-de-23-de-agosto