Despacho (extracto) n.º 18 982/2007
Por despacho de 31 de Maio de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos desde 1 de Setembro de 2005, foi transferida, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 19 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, a professora Anabela Carmo Ferreira, grupo 300, do quadro da Escola Básica dos 2.º, 3.º Ciclos com Ensino Secundário de Mação, código 310372, para o QZP da Lezíria e Médio Tejo, código 14, durante o ano escolar de 2005-2006.
28 de Junho de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Arménia Barroso Espada Lopes.