Renovação da licença sem vencimento por um ano ao funcionário desta autarquia José Carlos Nogueira Costa, com a categoria de operário qualificado - asfaltador, com início em 17 de Novembro de 2007

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

• 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

  Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.