Despacho 18 763/2007
De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de chefe de divisão de Planeamento (DP), da Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação (DSPSI), apresentou a proposta de nomeação de Isabel Maria Viana da Costa Rodrigues da Silva Pereira da Costa como sendo a candidata que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de chefe de divisão de Planeamento (DP), da Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação (DSPSI), em comissão de serviço e pelo período de três anos, a técnica superior assessora principal Isabel Maria Viana da Costa Rodrigues da Silva Pereira da Costa, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
16 de Julho de 2007. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota biográfica
Isabel Maria V. C. Rodrigues da Silva Pereira da Costa.
Data de nascimento - 26 de Maio de 1953.
Habilitações literárias - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa em 1975, com a média de 13 valores.
Data de entrada na função pública - 1 de Setembro de 1975, como economista na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, Ministério das Obras Públicas.
Categoria actual - técnico superior assessor principal do quadro da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI).
Desde 15 de Janeiro de 2007, exerce funções na Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação da DGCI, como chefe de divisão, em regime de substituição, colaborando na elaboração do relatório de actividades de 2006 da DGCI e de estatísticas e indicadores de apoio à gestão, e no acompanhamento da implementação do sistema de gestão de atendimento.
De 1 de Fevereiro de 2006 a 14 de Janeiro de 2007, exerceu funções na Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos da DGCI, como responsável pela gestão financeira dos projectos "Maior racionalização - Orientação para o cidadão" e "Sistema integrado de gestão de instalações e equipamentos", no âmbito do POAP, nas componentes FEDER e FSE, respectivamente; colaborou ainda na organização de uma base de dados interna para integrar o cadastro da DGCI no referente a instalações e equipamentos.
Entre 1999 e 2006, foi chefe da Divisão de Programação Financeira da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), Ministério do Ambiente, exercendo funções de responsável pela programação, gestão, acompanhamento e execução do PIDDAC da DGOTDU. Durante o ano de 2004, exerceu funções de coordenação do Programa Orçamental P27 - Informação Geográfica de Base, Ordenamento do Território, Requalificação e Desenvolvimento Urbano, tutelando projectos de PIDDAC de 10 organismos do Ministério do Ambiente externos à DGOTDU.
Entre 1987 e 1999, desempenhou funções de responsável pela apreciação técnica e jurídica de todos os processos de expropriação que transitaram na DGOT e DGOTDU. Participou ainda na revisão do Código das Expropriações como representante da DGOTDU.
Entre 1975 e 1987, colaborou na apreciação de processos relativos a loteamentos, planos gerais, parciais e de pormenor, medidas preventivas, declarações de áreas críticas, reabilitação urbana, planos de áreas territoriais. Colaborou, também, na elaboração de estudos sócio-económicos de vários instrumentos de planeamento urbanístico e do ordenamento do território (plano director municipal, plano de área territorial, bases de ordenamento concelhios).
Foi autora e co-autora de várias publicações da DGOTDU e das direcções-gerais suas antecessoras, nomeadamente: Auxílios Financeiros às Autarquias Locais no Âmbito da Renovação Urbana (1991), Instrução de Processos (1991), Expropriações (1995), Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva - Investimentos da DGOTDU no Período 2000-2004 (2004), Relatório Anual de Execução Física e Financeira do Programa Orçamental P27 (2004), Análise Crítica ao Regulamento do Programa Equipamentos Aprovado pelo Despacho 7187 (2.ª série), de 11 de Abril de 2003 (2005).
Fez parte de diversos júris em concursos de pessoal e de empreitadas de obras públicas.
