Despacho (extracto) 18759/2007, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 161/2007, Série II de 2007-08-22.
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Data:
2007-08-22
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Documento na página oficial do DRE
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Reclassificação de André Filipe Faria Fernandes da Cunha para a categoria de técnico principal da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto
Despacho (extracto) n.º 18 759/2007
Por despacho de 17 de Julho de 2007 do vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., André Filipe Faria Fernandes da Cunha, docente do ensino não superior, em regime de requisição, foi reclassificado para a categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva, ficando posicionado no escalão 2, índice 560, nos termos conjugados do n.º 1, da alínea b) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 69.º do Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, e do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com produção de efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Julho de 2007. - O Vice-Presidente, Rui Xavier Mourinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1597248.dre.pdf .
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