Aviso 15 221/2007
Renovação de contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo
Torno público que, por meu despacho de renovação de 17 de Julho de 2007, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007, renovei, por mais um período de um ano, os contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados em 1 de Setembro de 2005, com efeitos a partir da mesma data, com Maria Isabel Milheiro Trindade Afonso e Maria Augusta Rebelo Pinto Afonso, na categoria de operário jardineiro (escalão 1, índice 142), do grupo de pessoal operário, com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
17 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.
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