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Aviso 15125/2007, de 20 de Agosto

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Sumário

Reclassificação profissional de Francisco Morais Monteiro, cantoneiro de limpeza (pessoal auxiliar), na categoria de jardineiro (operário qualificado)

Texto do documento

Aviso 15 125/2007

Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que, para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, por seu despacho de 2 de Agosto de 2007, nomeou definitivamente Francisco Morais Monteiro, cantoneiro de limpeza (pessoal auxiliar) do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca (escalão 6, índice 228), na categoria de jardineiro principal (escalão 4, índice 238), da carreira de operário qualificado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, mediante procedimento de reclassificação profissional, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.

2611039974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1596966.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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