Despacho (extracto) 18380/2007, de 16 de Agosto
Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Manuel Gabriel Rosado Esturrenho como secretário da Escola Superior de Música
Despacho (extracto) n.º 18 380/2007
Por despacho de 10 de Julho de 2007 do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, foi autorizada a renovação da nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Manuel Gabriel Rosado Esturrenho como secretário da Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa, por um período de três anos e por urgente conveniência de serviço, nos termos conjugados dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007. (Não carece de fiscalização prévia.)
18 de Julho de 2007. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1596445.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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