Despacho (extracto) n.º 18 339/2007

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, nos artigos 23.º e 24.º, com a redacção que lhes foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia, designadamente de chefe de divisão (cargo de direcção intermédia do 2.º grau);

Considerando que o perfil do licenciado Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro corresponde ao pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da FLUL e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de chefe da Divisão de Serviços Administrativos da Faculdade, que vem desempenhando desde 20 de Outubro de 2003;

Considerando ainda a excepcional colaboração que tem prestado na adequação do desempenho da FLUL às novas exigências de gestão da Administração Pública:

1 - Por despacho do reitor da Universidade de Lisboa de 29 de Junho de 2007, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro como chefe da Divisão de Serviços Administrativos do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 2007.

2 - Junto se anexa nota curricular do nomeado. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

12 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Álvaro Pina.

Nota curricular

Nome - Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro.

Local e data de nascimento - Lisboa, em 31 de Março de 1967.

Formação académica - licenciado em Direito (com classificação final de 14 valores) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em Ciências Jurídico-Administrativas pela mesma Faculdade, onde também frequentou o 1.º curso de pós-graduação em Logística e Ciência da Legislação, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e em parceria com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Formação profissional - frequência do Seminário de Alta Direcção a que alude o n.º 1 do artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, bem como de diversas outras acções e cursos de formação directamente relacionados com a área de actuação da Divisão de Serviços Administrativos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Lugar no quadro - técnico superior principal (da área de assessoria jurídica) do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Actividade profissional:

1) Ministério da Defesa, Força Aérea Portuguesa - desempenho de funções na área da justiça disciplinar e penal militar, no âmbito das quais veio a ser distinguido com público louvor do dirigente máximo do serviço;

2) Sociedade de Advogados, com escritório em Lisboa - advogado estagiário e advogado, com actividade nas áreas do direito administrativo, direito do ambiente e contencioso administrativo;

3) Formador em diversas áreas do Direito;

4) Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - ingresso como técnico superior estagiário, com funções de assessoria jurídica na área de pessoal.

Terminado o estágio foi nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe. Foi encarregue da instalação do Gabinete Jurídico da FLUL, que coordenou, e onde desempenhou funções de assessoria jurídica, no âmbito das quais veio a ser distinguido com louvor do dirigente máximo do serviço, publicado no Diário da República.

Foi nomeado, precedendo concurso, técnico superior de 1.ª classe.

Por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 20 de Outubro de 2003, proferido por delegação, foi nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Serviços Administrativos.

Por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 22 de Outubro de 2004, proferido por delegação, foi nomeado em comissão de serviço, por três anos, chefe da Divisão de Serviços Administrativos.

Por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 11 de Maio de 2006, proferido por delegação, foi promovido a técnico superior principal, nos termos dos n.os 2 e 3, alínea b), do artigo 15.º e do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 10/2004, de 22 de Março.