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Despacho 18292/2007, de 16 de Agosto

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de director de serviços de Planeamento e Gestão da Rede, do licenciado Vasco António Soares Vieira Freitas

Texto do documento

Despacho 18 292/2007

Com a publicação da Portaria 362/2007, de 30 de Março, foi determinada a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Norte, tornando-se necessário nomear os respectivos dirigentes, por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações no normal e desejável funcionamento daqueles.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de director de serviços de Planeamento e Gestão da Rede, o licenciado Vasco António Soares Vieira Freitas.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

A presente nomeação produz efeitos a 27 de Junho de 2007.

29 de Maio de 2007. - A Directora Regional, Margarida Moreira.

Curriculum vitae

Identificação - Vasco António Soares Vieira Freitas, nasceu na freguesia de Massarelos, Porto, em 1956.

Habilitações académicas - licenciado em Biologia e Geologia pela Universidade do Minho no ano de 1981.

Experiência profissional:

É professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária da Maia desde 1984-1985;

De 1981 a 1986, exerceu funções docentes e de direcção em escolas públicas, como secretário do conselho directivo da Escola Secundária da Maia em 1982-1983 e 1983-1984 e presidente da comissão instaladora da Escola Secundária de Esgueira-Aveiro em 1984-1985 e 1985-1986;

De 1986 a 1991, é destacado para desempenho de funções técnico-pedagógicas, na Direcção-Geral de Equipamentos Educativos do Ministério da Educação, onde trabalhou na gestão e planeamento do parque escolar e equipamentos da região Norte e mais tarde requisitado na Direcção Regional de Educação do Norte em funções técnico-pedagógicas na Direcção de Serviços de Recursos Materiais, Divisão de Equipamentos Educativos;

Para além do desempenho de funções da gestão do parque escolar, participou com a Direcção-Geral do Ensino Secundário na revisão das tipologias do material didáctico e apoio, foi nomeado representante da Direcção de Serviços do Norte da Direcção-Geral de Equipamentos Educativos do ME, para participar nas acções inerentes aos concursos públicos DID/86/87/88, bem como relator em acções de formação no decurso desse concursos;

Em 1991 foi designado coordenador da área de material didáctico e em 1993 foi nomeado responsável pela área de equipamentos da Direcção de Serviços de Recursos Materiais, situação que manteve até 1999. Durante esse período, foi nomeado como presidente ou membro de júri bem como representante das direcções regionais em concursos públicos internacionais para fornecimento de material didáctico e mobiliário às escolas. Participou, no âmbito do PRODEP, com as autarquias no programa de apetrechamento às escolas;

Por despacho de 10 de Setembro de 1999, foi nomeado chefe da Divisão de Equipamentos Educativos da Direcção Regional de Educação do Norte, em regime de substituição, e mais tarde, na sequência de concurso, nomeado chefe da Divisão de Equipamentos Educativos por despacho de 18 de Abril de 2001;

Por despacho de 25 de Janeiro de 2005, foi nomeado chefe de divisão de Planeamento e Equipamentos Educativos, situação que mantém actualmente.

Outras actividades relevantes:

Para além das funções legalmente definidas, é responsável pela elaboração, execução física e financeira das candidaturas da medida n.º 9, acções n.os 9.1 e 9.2, e representante da DREN nas acções inerentes à elaboração e monitorização das cartas educativas dos municípios da região Norte;

Participou em várias equipas, nomeadamente: "Critérios de reordenamento da rede educativa" (1999); "Revisão das tipologias do ensino secundário" (1990-1991), e "Programa 1000 salas TIC" (2004).

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1596328.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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