Despacho 18 162/2007
Nos termos dos artigos 8.º e 10.º da Lei 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, nomeio Maria Clara dos Reis Ramos Amaral para o cargo de secretária do meu Gabinete, com efeitos a 1 de Julho de 2007.
12 de Julho de 2007. - O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.