Despacho 17 706/2007

O Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direcções regionais de educação (DRE), tendo a Portaria 388/2007, de 30 de Março, fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis desta Direcção Regional de Educação, as quais foram criadas nesta mesma data, tornando-se necessário nomear os respectivos dirigentes, por forma a garantir o seu normal funcionamento.

Para esse efeito, verifica-se que a licenciada Maria da Conceição Correia Sequeira preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, conforme síntese curricular em anexo.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria da Conceição Correia Sequeira, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.

A ora nomeada auferirá as remunerações que competem ao estatuto remuneratório da sua carreira de origem.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

29 de Junho de 2007. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria da Conceição Correia Sequeira;

Data de nascimento - 2 de Dezembro de 1957;

Naturalidade - Moita;

Estado civil - solteira.

Habilitações académicas:

Parte escolar do programa de doutoramento da Universidade de Huelva, Tendencias Actuales de la Administracion Empresarial, concluído em 1998;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Economia, concluída em 1984.

Experiência profissional:

Foi nomeada chefe de divisão de Gestão Orçamental e Financeira da Direcção Regional de Educação do Algarve em 13 de Junho de 2006;

Desde 2 de Outubro de 2004 a 12 de Junho de 2006 exerceu funções, em regime de substituição, de chefe de repartição de Administração Geral na Direcção Regional de Educação do Algarve, em virtude desta se ter aposentado;

Esteve requisitada na Direcção de Serviços de Recursos Materiais da Direcção Regional de Educação do Algarve desde o ano lectivo de 2001-2002;

No ano lectivo de 1999-2000 desempenhou as funções de coordenadora do Departamento de Ciências Administrativas e de delegada de grupo, foi também responsável pelos projectos que a Escola Secundária Tomás Cabreira se candidatou no âmbito do PRODEP;

Foi vice-presidente da comissão executiva instaladora da Escola Secundária Tomás Cabreira no ano lectivo de 1998-1999;

No ano lectivo de 1997-1998 foi membro do conselho directivo da Escola Secundária Tomás Cabreira desempenhando as funções de secretária;

No ano lectivo de 1992-1993 começou a colaborar com a Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, onde leccionou a disciplina de Contabilidade Analítica do curso superior de Gestão. Actualmente lecciona as disciplinas de Contabilidade Analítica II e Contabilidade Pública do curso superior de Gestão, ramo de Gestão Financeira;

Foi professora acompanhante dos estágios de aproximação à vida activa no ano lectivo de 1989-1990 e seguintes;

Na Escola Secundária Tomás Cabreira desempenhou os cargos de directora de turma, directora de instalações e delegada de grupo;

Iniciou a carreira de professora do 6.º grupo do ensino secundário no ano lectivo de 1980-1981, pertencendo ao quadro da Escola Secundária Tomás Cabreira em Faro.

Participação em acções de formação:

Acção de formação "Contabilidade pública", promovida pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação, entre 25 e 29 de Junho de 2007, Lisboa;

Acção de formação "Informação empresarial simplificada - IES", promovida pela CTOC em 23 de Abril de 2007, Faro;

Acção de formação "Gestão orçamental", promovida pela Direcção Regional de Economia do Algarve, entre 12 e 15 de Dezembro de 2006, Faro;

Acção de formação "Contabilidade pública", promovida pela Direcção Regional de Educação do Algarve, entre 20 e 24 de Novembro de 2006, Faro;

Acção de formação "Contabilidade pública - POC", promovida pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação, entre 9 e 13 de Outubro de 2006, Lisboa;

Acção de formação "Avaliação das pessoas", promovida pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação, entre 26 e 28 de Junho de 2006, Lisboa;

Workshop sobre balanço social do Ministério da Educação, em 16 de Maio de 2006, Lisboa;

Seminário "Os desafios do século XXI: Perspectivas contabilístico-fiscais", promovido pela ESGHT em conjunção com a CTOC, em 12 de Abril de 2006, Faro;

Seminário de alta direcção, promovido pelo INA, realizado entre 7 e 11 de Novembro de 2005, em Faro;

Acção de formação "Novo regime de aposentações na Administração Pública", em 17 de Outubro de 2005, em Lisboa.