Despacho 42/2003, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 1, de 02.01.2003, Pág. 18
- Data: 2003-01-02
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Sumário
Estabelece normas sobre o recrutamento dos elementos destinados a integrar os gabinetes técnicos locais (GTL) no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD), criados junto das autarquias para a elaboração de estudos, projectos e planos preparatórios da operação de recuperação.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2005-02-17 -
Decreto-Lei
36/2005 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.
-
2005-02-25 -
Decreto-Lei
53/2005 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Aviso
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