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Aviso 14145/2007, de 3 de Agosto

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Sumário

Abertura de um procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director de serviços de Gestão e Modernização

Texto do documento

Aviso 14 145/2007

1 - Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho da directora regional de Educação do Centro de 6 de Julho de 2007, faz-se público que a Direcção Regional de Educação do Centro pretende proceder à abertura do procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director de serviços de Gestão e Modernização.

2 - Área de actuação - Direcção de Serviços de Gestão e Modernização, com as atribuições constantes do artigo 4.º da Portaria 363/2007, de 30 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007.

3 - Requisitos formais de provimento - o recrutamento é efectuado de entre funcionários que reúnam os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

4 - Perfil pretendido:

a) Licenciatura ou pós-graduação nas áreas de Economia, Gestão ou outra afim;

b) Experiência comprovada nas áreas de gestão financeira, de reestruturação e modernização organizacional e na de administração educativa;

c) Capacidade de concepção, execução, coordenação, liderança e de trabalho em equipa;

d) Dar-se-á preferência a quem comprovar o desempenho de funções dirigentes nestas áreas funcionais.

5 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

6 - Constituição do júri:

Mestre Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca Castro, directora regional de Educação do Centro, que preside, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

Prof. Doutor Jorge Adelino Rodrigues da Costa, presidente do conselho directivo do Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro.

Licenciada Maria Beatriz Pereira dos Santos Proença, delegada regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação.

7 - Formalização de candidaturas:

a) As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos dos artigos 74.º do Código do Procedimento Administrativo e 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos nele alegados;

b) Os funcionários do quadro único do Ministério da Educação estão dispensados da apresentação dos requisitos formais de provimento.

8 - Os requerimentos dirigidos à directora regional de Educação do Centro deverão ser entregues na Direcção Regional de Educação do Centro, sita na Rua do General Humberto Delgado, 319, 3030-327 Coimbra (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos), ou enviados pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo (10 dias úteis a contar da publicitação na bolsa de emprego público).

9 - O aviso do procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público, durante 10 dias, e em órgão de imprensa de expansão nacional, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

6 de Julho de 2007. - A Directora Regional de Educação do Centro, Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca Castro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1593381.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-04-22 - Decreto-Lei 135/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas de modernização administrativa a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, designadamente sobre acolhimento e atendimento dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, comunicação administrativa, simplificação de procedimentos, audição dos utentes e sistema de informação para a gestão.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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