Aviso 14 131/2007
Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano com Ana Cristina Pires de Carvalho da Silva, com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2007 e termo em 16 de Setembro de 2008, para a categoria de assistente administrativo, com Ana Sofia Evaristo Duarte Martins, com efeitos a partir de 14 de Novembro de 2007 e termo em 14 de Novembro de 2008 para a categoria de especialista de informática do grau I, nível I, com Sónia Cristina Candeias Bronze, com efeitos a partir de 21 de Novembro de 2007 e termo em 21 de Novembro de 2008 para a categoria de técnico superior de geografia de 2.ª classe, e com Gina Isabel Silva Amaro, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2007 e termo em 28 de Novembro de 2008 para a categoria de engenheiro técnico civil de 2.ª classe, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, 1.º e 10.º, n.º 2, da Lei 23/2004, de 22 de Junho (regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública), 139.º e 140.º do Código do Trabalho (aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto) e 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Julho de 2007. - O Vereador com competência delegada para a Gestão dos Recursos Humanos, Eusébio Candeias.
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