Aviso 14 045/2007

1 - Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho da directora regional de Educação do Centro de 6 de Julho de 2007, faz-se público que a Direcção Regional de Educação do Centro pretende proceder à abertura do procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director de serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar.

2 - Área de actuação - Direcção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar, com as atribuições constantes do artigo 2.º da Portaria 363/2007, de 30 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007.

3 - Requisitos formais de provimento - o recrutamento é efectuado de entre funcionários que reúnam os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

4 - Perfil pretendido:

a) Licenciatura ou pós-graduação em áreas de relevância pedagógica;

b) Experiência comprovada em áreas de administração educativa: presidente e ou vice-presidente de conselhos executivos e ou conselhos pedagógicos, coordenação de equipas educativas de âmbito regional e ou local, cargos de liderança intermédia em escolas/agrupamento de escolas;

c) Capacidade de liderança, com abertura à mudança e inovação.

5 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

6 - Constituição do júri:

Mestre Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca Castro, directora regional de Educação do Centro, que preside, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

Prof. Doutor Jorge Adelino Rodrigues da Costa, presidente do conselho directivo do Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro.

Licenciada Maria Beatriz Pereira dos Santos Proença, delegada regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação.

7 - Formalização de candidaturas:

a) As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos dos artigos 74.º do Código do Procedimento Administrativo e 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos nele alegados;

b) Os funcionários do quadro único do Ministério da Educação estão dispensados da apresentação dos requisitos formais de provimento.

8 - Os requerimentos dirigidos à directora regional de Educação do Centro deverão ser entregues na Direcção Regional de Educação do Centro, sita na Rua do General Humberto Delgado, 319, 3030-327 Coimbra (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos), ou enviados pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo (10 dias úteis a contar da publicitação na bolsa de emprego público).

9 - O aviso do procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público, durante 10 dias, e em órgão de imprensa de expansão nacional, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

6 de Julho de 2007. - A Directora Regional, Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca Castro.