Despacho (extracto) 17057/2007, de 2 de Agosto
Nomeação como assessor principal do licenciado António Martinho de Almeida Novo
Despacho (extracto) n.º 17 057/2007
Por despacho de 1 de Junho de 2007 do reitor da Universidade de Lisboa, foi o licenciado António Martinho de Almeida Novo, técnico superior principal, área de assessoria jurídica, do quadro de pessoal não investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a exercer as funções de secretário do mesmo Instituto, nomeado, a título definitivo, assessor principal, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
4 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Villaverde Cabral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1592839.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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