Despacho 16 984/2007

O Decreto-Lei 138/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação (SG-MEI), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 533/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Com a publicação destes diplomas cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º graus, que se mantinham em gestão corrente, tornando-se agora necessário, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, proceder à nomeação dos respectivos dirigentes, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma, e explicitar a manutenção das comissões de serviço nos casos em que tal se justifica.

Assim, determino:

1 - São mantidas as comissões de serviço de titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 533/2007, de 30 de Abril, dos seguintes funcionários:

a) Licenciado João Paulo Rodrigues Carvalho, na Direcção de Serviços Financeiros;

b) Licenciado João Francisco Pereira Melo Franco, na Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso;

c) Licenciada Maria Isabel da Luz Benholiel Silva, na Direcção de Serviços de Documentação, Comunicação e Arquivo.

2 - São nomeados, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da mesma lei, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 533/2007, de 30 de Abril, os seguintes funcionários, que preenchem os requisitos legais, com os perfis profissionais adequados, evidenciados nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:

a) Licenciada Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos, para a Direcção de Serviços de Recursos Humanos;

b) Licenciada Julieta do Rosário Lisardo dos Santos Baptista Estêvão, para a Direcção de Serviços de Aprovisionamento Integrado e de Logística;

c) Licenciado José Raul Castilho Fradinho, para a Direcção de Serviços de Sistemas e de Tecnologias de Informação;

d) Licenciado João Manuel Domingos da Silva Rolo, para a Direcção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2007.

26 de Junho de 2007. - O Secretário-Geral, Mário Silva.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos.

Data de nascimento: 13 de Julho de 1973.

Categoria e carreira: técnica superior principal, da carreira técnica superior.

Formação académica:

Em 1998 - pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Em 1997 - pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito de Lisboa;

Em 1996 - licenciatura em Direito (vertente jurídica) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Evolução profissional:

Desde Março de 2005: técnica superior da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) afecta ao Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego;

Entre Agosto de 2004 e Março de 2005: adjunta do Secretário de Estado do Orçamento do XVI Governo Constitucional;

Entre Fevereiro de 2000 e Julho de 2004: técnica superior da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) afecta ao Departamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal.

Experiência profissional relevante:

Desde Maio de 2007: integra o grupo de trabalho constituído com o objectivo de proceder à análise e acompanhamento do projecto de diploma que aprova o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações;

Desde Janeiro de 2007: acompanha diversos processos de negociação colectiva, visando a celebração de acordos de pessoa colectiva pública;

Entre Abril de 2006 e Março de 2007: integra o grupo de trabalho de apoio ao PRACE, constituído com o objectivo de proceder à análise dos projectos de leis orgânicas dos ministérios e dos diversos serviços e organismos da administração central do Estado;

Desde 2004: integra o grupo de trabalho que acompanha as questões emergentes do regime do contrato individual de trabalho da Administração Pública;

Entre Julho de 2004 e Julho de 2005: coordenadora do grupo de trabalho para o acompanhamento das questões emergentes do novo estatuto do pessoal dirigente;

Desde 2000: elabora pareceres jurídicos sobre as mais variadas matérias no âmbito do regime jurídico de emprego público, contrato individual de trabalho e organização de serviços.

É formadora certificada pelo IEFP, I. P., nas áreas de recrutamento e selecção de pessoal, carreiras e concursos, estatuto do pessoal dirigente e contrato individual de trabalho.

Representação internacional:

Desde Janeiro de 2006: representante portuguesa no European Public Administration Network - Human Resources Management Group;

Entre Junho de 2004 e Dezembro de 2005: representante portuguesa no Grupo EPSO - Office Européen de Selection du Personnel;

Neste âmbito participou em diversas reuniões internacionais, tendo feito apresentações sobre aspectos específicos da reforma da Administração Pública em curso (PRACE e gestão estratégica de recursos humanos numa perspectiva de liderança). Participou ainda nas publicações da Austrian Federal Chancellery, Structure of the Civil and Public Services in the Member and Accession States of the European Union e Cross Border Mobility of Public Sector Workers.

Formação profissional:

Em Março de 2006: O Regime do Contrato Individual de Trabalho (DGAP);

Em 2004: I Curso Intensivo sobre o Código do Trabalho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa);

Em Julho de 2002: O Novo Contencioso Administrativo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).

Nota curricular

Julieta do Rosário Lisardo dos Santos Baptista Estêvão.

Nascida a 9 de Outubro de 1951.

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa - Universidade Técnica de Lisboa, 1977.

Assessora principal do quadro da Direcção-Geral de Turismo.

Carreira profissional:

2007 - consultora/técnica superior de estatística do Instituto Nacional de Estatística, integrada no Departamento de Estatísticas Económicas;

2006-2003 - directora do Serviço de Estudos e Estratégia na Direcção-Geral de Turismo;

2006-2003 - coordenadora do Gabinete PIQTUR (Programa de Incentivos para a Qualificação no Turismo), que geria as medidas de apoio que cabiam à DGT e os serviços técnicos do Programa (2004-2006);

2003-1998 - subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica (GEPE) do Ministério da Economia;

1998-1996 - directora do Serviço de Estudos de Economia Industrial do GEPIE;

1996-1990 - chefe de divisão de Estudos do Serviço de Estudos de Economia Industrial;

1990-1977 - técnica superior do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério de Indústria e Energia;

1972-1973 - funcionária da Agência Marítima Transatlântica, com funções de apoio e relações externas;

1971-1972 - funcionária da empresa FIAT Portuguesa, SARL, com funções de apoio.

Representações externas:

Representante do turismo no conselho consultivo da Estrutura de Missão sobre os Assuntos do Mar (2005-2006);

Representante portuguesa no Comité da Indústria e Envolvente Empresarial da OCDE de 1998 a 2003;

Membro suplente do Conselho Económico e Social de 1998 a 2002;

Representante do Ministério da Economia no grupo de trabalho interministerial responsável pela elaboração do relatório de Cardiff (2000-2001).

Nota curricular

Nome: José Raul Castilho Fradinho.

Habilitações académicas: licenciado em Economia (1971) pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.

Currículo:

Analista-programador de informática (1970-1972);

Consultor de organização e informática (1972-1975);

Técnico principal da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (1976-1980);

Técnico destacado na Direcção-Geral do Tesouro - projecto de informatização das tesourarias da Fazenda Pública (1977-1978);

Director de serviços do Certificado do Comerciante da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (1979-1981);

Director de serviços Profissionais na Bull Portuguesa (1981-1991);

Professor convidado na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, cadeira de Informática de Gestão (1978-1985);

Director de serviços de Manutenção na Bull Portuguesa (1989-1991);

Responsável "função qualidade" na Bull Portuguesa (1982-1994);

Director Business Management na Bull Portuguesa (1992);

Director Customer Service Division - serviço clientes - na Bull Portuguesa (1993-1996);

Director de Projectos de Integração na Bull Portuguesa (1996);

Assessor da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços (1997-1999);

Consultor de sistemas de informação (1998-2003);

Chefe da Divisão de Sistemas de Informação da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (1999-2003);

Membro da Comissão de Informática e Comunicações do Ministério da Economia (CICMEC), em representação da DGCCe e do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia;

Membro do painel eBusiness promovido pela IDC, Innovagency e jornal Público (2002-2003);

Representante português na equipa de peritos em sistemas de informação, com a missão de implementar a extranet CIRCA - European Competition Network (ECN), que liga as autoridades de concorrência dos diversos Estados membros com a sede de CE (2002-2003);

Director do Serviço de Sistemas do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia (2003-2004);

Director do Serviço de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação em comissão de serviço (2005-2007).

Nota curricular

Nome: João Manuel Domingos da Silva Rolo.

Data de nascimento: 30 de Abril de 1964.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE (2005);

Especialização em Gestão, pela Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2000);

Licenciatura no curso de Engenheiro Silvicultor/Engenheiro Florestal (ramo Industrial), pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1990);

Projecto de dissertação aprovado e a submeter no 2.º semestre de 2007, como requisito para obtenção do grau de mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - "A prestação centralizada de serviços na Administração Pública Portuguesa - ou a lógica aplicacional de uma nova gestão pública na conquista da modernidade e da eficiência".

Habilitações complementares:

Curso de especialização para auditores "Introdução ao controlo financeiro", do Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças e Instituto Nacional de Administração (2004);

Seminário de Alta Direcção, do Instituto Nacional de Administração (2004).

"Auditoria e controlo interno na Administração Pública", do Instituto Nacional de Administração (2006);

"Organização e prestação de contas das entidades com contabilidade orçamental integradas no novo regime de administração financeira do Estado", da Secretaria-Geral do MEI (2006);

"Formação inicial de formadores em igualdade de oportunidades", da Significado (2006);

"Teambuilding para dirigentes", da Leadership (2006);

"Auditoria e controlo interno", da Secretraia-Geral do MEI (2007).

Habilitações profissionais:

Desde Abril de 2004, chefe de divisão da Direcção de Serviços de Auditoria, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, coordenando e realizando trabalho nas áreas de auditoria de gestão e financeira;

Técnico superior principal da ex-Direcção-Geral da Indústria, tendo exercido diversas funções de coordenação e responsabilidade na Direcção de Serviços de Estudos e Avaliação da Actividade Industrial (Abril de 2003 até Março de 2004), na Direcção de Serviços de Modernização Industrial (Dezembro de 2000 a Março de 2003) e na Direcção de Serviços das Indústrias dos Produtos Minerais não Metálicos Cortiça, Madeira, Pasta, Papel e Artes Gráficas (Outubro de 1992 a Novembro de 2000), directamente relacionadas com o PEDIP I, PEDIP II, RETEX e POE/PRIME, e na gestão de diversos dossiers de âmbito comunitário e outros relacionados com a actividade industrial, como sejam os contratos de adaptação ambiental, rótulo ecológico comunitário, tributação de produtos energéticos, procedimentos antidumping, definição e transporte de resíduos.

Director executivo da Associação Portuguesa de Comércio e Indústria de Madeiras, actual AIMMP - Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (Janeiro de 1991 a Setembro de 1992);

Consultor permanente da Empresa Geral do Fomento/Serviços de Apoio, Gestão e Estudos, S. A. (EGF/SAGE), nos sectores silvícola, agrícola e indústria de transformação, na elaboração dos planos directores municipais de diversos concelhos (Dezembro de 1990 a Março de 1992);

Estação Florestal Nacional, no Departamento de Bioquímica, exercendo funções de pesquisa e desenvolvimento em trabalhos relacionados com o sector corticeiro (Outubro de 1989 a Dezembro de 1990);

Instituto Superior Técnico, no Departamento de Termodinâmica Aplicada e Mecânica dos Fluidos, exercendo funções de pesquisa e desenvolvimento em trabalhos relacionados com o sector corticeiro (Fevereiro a Outubro de 1989).