Aprovação do uniforme n.º 217/2005
Ao abrigo do n.º 5.º da Portaria 734/2004, de 28 de Junho, faço público que aprovei, em 23 de Setembro de 2003, o modelo de uniforme a utilizar pelo pessoal vigilante da empresa Empreendimento Turístico Loureiros, Lda., com sede na Rua do Cimo, 37, Valverde, Tondela, exigido na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, no processo V-10/252.
Por ser verdade mandei passar o presente alvará, que faço publicar no Diário da República.
23 de Fevereiro de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, João Luís Inácio.
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