Despacho 16 844/2007
Por despacho de 25 de Junho de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/ 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foi transferida a professora do quadro de nomeação definitiva Fernanda Manuela Pontes Fernandes Lebres Silva, grupo 17, da Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres (código 401596) para lugar de quadro de zona pedagógica da Cidade e Zona Norte de Lisboa, código 11, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovada pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as redacções dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro.
26 de Junho de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, José Castanheira de Paiva.