Aviso 13 766/2007

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, autorizado por despacho de 2 de Julho de 2007 do presidente do Instituto Politécnico do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso para o cargo de secretário da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, lugar equiparado para todos os efeitos legais a director de serviços, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio.

1 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para o preenchimento do mencionado cargo, sendo o prazo de validade fixado em um ano a contar da data de publicação da lista de classificação final.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

3 - Área de actuação - ao secretário, de acordo com o n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, compete, nomeadamente:

a) Secretariar as reuniões do conselho directivo, prestando-lhe o devido apoio técnico;

b) Informar todos os processos que hajam de ser despachados pelo director, pelo presidente do conselho directivo ou pelo conselho directivo e preparar a informação dos que tenham de subir aos órgãos do Instituto ou outras instâncias superiores;

c) Dirigir a execução de todo o serviço de secretaria, cumprindo e fazendo cumprir as determinações do director, do conselho directivo ou do seu presidente, dando-lhe conta de tudo o que interessa à vida da escola e assegurando a regularidade do expediente;

d) Secretariar os actos académicos de cuja presidência esteja incumbido o director ou o presidente do conselho directivo;

e) Receber e dar andamento a toda a correspondência entrada na secretaria e apresentar à assinatura do director ou do presidente do conselho directivo os documentos que dela careçam;

f) Assinar as certidões passadas pela secretaria;

g) Assegurar a organização do arquivo da escola;

h) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pelos estatutos ou delegados pelo director ou pelo presidente do conselho directivo.

4 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo n.º 8 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, acrescendo-lhe o montante fixado no despacho conjunto 625/99, de 3 de Agosto, e as demais regalias genericamente vigentes para a função pública.

5 - Local de trabalho - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, sita à Praça do Coronel Pacheco, 15, 4050-453 Porto.

6 - Regime de provimento - o provimento no cargo é feito por nomeação em comissão de serviço por um período de três anos, renovável.

7 - Requisitos legais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas:

a) Reúnam os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Satisfaçam as condições previstas nos artigos 11.º, 12.º e 20.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

8 - Métodos de selecção - os definidos nos termos do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - A avaliação curricular tem por objecto avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Experiência profissional geral;

c) Experiência profissional específica;

d) Formação profissional.

8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8.3 - Os critérios de ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a referida Escola, sita à Praça do Coronel Pacheco, 15, 4050-453 Porto.

9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração do candidato em como possui os requisitos legais de admissão a que se refere o n.º 7 do presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem relevantes para a apreciação do seu mérito, devidamente comprovados.

9.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem os elementos necessários à ponderação dos factores referidos no n.º 8 do presente aviso.

10 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, este concurso tem carácter de urgência e de interesse público, não havendo lugar a audiência de interessados.

11 - Composição do júri:

Presidente - José de Freitas Santos, vice-presidente do Instituto Politécnico do Porto.

Vogais efectivos:

Maria João Moreira Gonçalves Falcão e Cunha, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Orlando de Freitas Barreiro Fernandes, administrador.

Vogais suplentes:

Manuel Gaspar de Pinho Sobral Torres, secretário da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Maria Cristina Damas Argel de Melo, subdirectora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

2 de Julho de 2007. - O Presidente, Vítor Correia Santos.