Despacho (extracto) n.º 16 564/2007
Por despacho de 18 de Junho de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foram transferidas, nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 384/93, de 18 de Novembro, a) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, as professoras abaixo indicadas:
Nome ... Do QZP ... Para o QZP ... Grupo/nível
Ana Maria dos Santos Peixoto ... 02 ... 11 ... 2.º/02
Maria de Fátima Plancha da Silva Capítulo ... 19 ... 11 ... 1.º/11
19 de Junho de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Luís Fernando Ferreira Costa.