Édito n.º 518/2007
Processo 171/11.12/84
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela 2.º, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, telefone n.º 214729500, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., área de rede Oeste, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da linha aérea a 30 kV, n.º 3158/R29, com 23 m, com origem no apoio n.º 95 da LA n.º 3158 e término no PS SMA-P-0078, PS SMA-P-0078, anexo ao PT SMA-C-5734, de 400 kVA, de Mário Jorge Lourenço Lima, no lugar do Pinheiro, freguesia de Santo Quintino, concelho de Sobral de Monte Agraço.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional dentro do prazo citado.
26 de Junho de 2007. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
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