Procede a ajustamentos ao plano de estudos do curso básico de Dança.

Portaria 1552/2002

de 26 de Dezembro

A Portaria 52/99, de 22 de Janeiro, com a redacção conferida pela Declaração de Rectificação 3-J/99, aprovou o plano de estudos para o ensino da dança ministrado, em regime integrado, na Escola de Dança do Conservatório Nacional, escola especializada de ensino artístico.

Considerando a experiência adquirida pela referida Escola e a publicação do Decreto-Lei 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 209/2002, de 17 de Outubro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, torna-se necessário proceder a ajustamentos ao plano de estudos do curso básico de Dança.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei 310/83, de 1 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º O plano de estudos do curso básico de Dança da Escola de Dança do Conservatório Nacional é o constante dos anexos I e II à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

2.º O presente diploma aplica-se:

a) No decurso do ano lectivo de 2002-2003, no que respeita a todos os anos de escolaridade do 2.º ciclo do ensino básico e ao 7.º ano de escolaridade;

b) A partir do ano lectivo de 2003-2004, no que respeita ao 8.º ano de escolaridade;

c) A partir do ano lectivo de 2004-2005, no que respeita ao 9.º ano de escolaridade.

3.º É revogada a Portaria 52/99, de 22 de Janeiro, com a redacção conferida pela Declaração de Rectificação 3-J/99, de 30 de Janeiro, em tudo o que se refere ao ensino básico, de acordo com a calendarização definida no número anterior.

O Ministro da Educação, José David Gomes Justino, em 5 de Dezembro de 2002.

ANEXO I

Curso básico de Dança

Grau elementar - 2.º ciclo do ensino básico

(ver quadro no documento original)

ANEXO II

Curso básico de Dança

Grau intermédio - 3.º ciclo do ensino básico

(ver quadro no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-01 - Decreto-Lei 310/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

  Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.

• 2001-01-18 - Decreto-Lei 6/2001 - Ministério da Educação

  Aprova a reorganização curricular do ensino básico.

• 2002-10-17 - Decreto-Lei 209/2002 - Ministério da Educação

  Altera o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2009-06-25 - Portaria 691/2009 - Ministério da Educação

  Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

• 2011-09-15 - Portaria 267/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, que cria os cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo, e procede à respectiva republicação.