Despacho 16 470/2007
Nomeação de chefe de divisão de Salubridade e Resíduos Sólidos
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na bolsa de emprego público a 22 de Maio de 2007, no jornal Diário de Notícias de 28 de Maio de 2007 e no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Maio de 2007, o aviso com vista ao provimento do lugar de chefe de divisão de Salubridade e Resíduos Sólidos.
Compareceu à entrevista pública de selecção a única candidata admitida Paula Maria Lúcio Mendes, que após a aplicação dos métodos de selecção, entendeu o júri do concurso ser a mesma detentora, na íntegra, do perfil pretendido, ou seja, tem experiência em coordenação de equipas de trabalho na área de actuação em causa, tem experiência em autarquias locais na mesma área, é possuidora de capacidade de planeamento, de coordenação, liderança, iniciativa e de gestão.
Considerando todo o exposto, determino, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação da licenciada Paula Maria Lúcio Mendes no lugar de chefe de divisão de Salubridade e Resíduos Sólidos da Câmara Municipal de Loulé, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir da data do despacho de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.
11 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
Nota curricular
Nome - Paula Maria Lúcio Mendes.
Habilitações académicas:
Licenciada em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro;
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-graduação em Gestão e Conservação da Natureza, na Universidade do Algarve;
Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza, na Universidade do Algarve.
Experiência profissional:
De Fevereiro de 2007 até à presente data, chefe de divisão de Salubridade e Resíduos Sólidos, em regime de substituição;
De Maio de 2000 a Março de 2006, directora do projecto ITAR (Intercepção e Tratamento de Águas Residuais);
Em Outubro de 1998, ingressa na carreira de técnica superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro, área de engenharia do ambiente;
De Maio de 1997 a Maio de 1998, ingressa na carreira de engenheiro, engenheiro do ambiente;
De Novembro de 1995 a Maio de 1997, técnica superior de 2.ª classe em regime de contrato a termo certo, na Divisão de Planeamento Urbanístico e Ordenamento;
De Abril de 1995 a Janeiro de 1996, estágio formal para ingresso na Ordem dos Engenheiros, com o título de trabalho "Plano Municipal de Saneamento Básico do Concelho de Loulé", na Câmara Municipal de Loulé.
Formação profissional:
2006 - jornadas técnicas "Estratégia de sustentabilidade e agenda 21 local. Algumas experiências", Loulé;
12.º ENASB - Encontro Nacional de Saneamento Básico - Centro Escolar Turístico e Hoteleiro do Estoril, em Cascais;
Jornadas dedicadas ao sector das águas subordinadas ao tema "Recursos hídricos: Gerir e optimizar", Lisboa;
2005 - curso sobre controlo de perdas de água em sistemas de adução e distribuição, CCDR, Faro;
2004 - Seminário Internacional sobre Sistema de Indicadores Desenvolvimento Sustentável do Algarve - Universidade do Algarve;
11.º ENASB - Encontro Nacional de Saneamento Básico - Universidade do Algarve;
8.º Conferência Nacional de Ambiente - Centro Cultural de Belém, Lisboa;
2003 - curso de intervenção e gestão ambiental, Nova Etapa, Consultores em Gestão e Recursos Humanos. Duração: sessenta horas;
Curso de monitores de educação ambiental, Instituto Português da Juventude. Delegação Regional de Faro. Duração: sessenta e oito horas;
2002 - 10.º ENASB/SILUBESA - Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental;
2000 - Conference of Wastewater and EU-Nutrient Guidelines. Implementation of the EU Nutrient Emission Guidelines, Policy, Pratical, Technological and Managerial Aspects - Amesterdão;
Curso sobre o regime jurídico de empreitadas, promovido pela Câmara Municipal de Loulé. Duração: trinta horas;
1999 - 1.º Seminário sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho nas Autarquias, Palácio D. Manuel, Évora.
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