Aviso 13 592/2007

Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de técnico de informática, grau 3, nível 1

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira de 18 de Abril de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de técnico de informática, grau 3, nível 1, do quadro de pessoal do município de Albufeira, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de Euro 1895,15, correspondente ao índice 580 do sistema retributivo da função pública, conforme o mapa II a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e a Portaria 88-A/2007 de 18 de Janeiro.

2 - Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada consulta à bolsa de emprego público em 2 de Julho de 2007, verificando-se não existir pessoal em situação de mobilidade especial prevista nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41.º da referida lei, tendo a Direcção-Geral da Administração Pública e do Emprego Público emitido declaração de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.

3 - O concurso é válido apenas para as vagas atrás referidas.

4 - O conteúdo funcional dos lugares a concurso é o constante da Portaria 358/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 78, de 3 de Abril de 2002.

5 - O local de trabalho será a área do município de Albufeira.

6 - São condições de admissão ao concurso:

a) Possuir os requisitos definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;

c) Ser funcionário das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, para a Rua do Município, 8200-863 Albufeira, registado com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria de que é titular, natureza do vínculo, lugar a que concorre e Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso.

d) Tempo de serviço na actual categoria e respectiva classificação de serviço.

8 - O requerimento de candidatura, de modelo facultativo, poderá ser obtido na Divisão de Recursos Humanos/Secção de Administração do Pessoal, ou através do site www.cm-albufeira.pt.

9 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do n.º 7 do presente aviso;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados na alínea a) do n.º 6 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, e em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

10 - Os candidatos que sejam funcionários do município de Albufeira, ficam dispensados da apresentação dos documentos a que se refere a alínea c) do n.º 9 do presente aviso, que constem dos respectivos processos individuais.

11 - A selecção dos candidatos será feita através da realização de prova prática de conhecimentos com carácter eliminatório e visa avaliar os níveis de conhecimentos gerais e ou específicos dos candidatos, exigíveis e adequados ao exercício da função, conforme acta do júri de 12 de Junho de 2007 e incidirá sobre as seguintes matérias:

Instalação e administração de aplicações AIRC e gestão documental;

Segurança e protecção de dados;

Apoio aos utilizadores finais das aplicações.

12 - As listas dos candidatos e da classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Município.

13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Vice-presidente da Câmara Municipal, Dr. José Carlos Martins Rolo.

Vogais efectivos:

Chefe da Divisão de Informática, Dr.ª Telma Cristina Guerreiro Jesus Pires Bila, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Especialista de informática de grau 1, nível 2, Dr. João Luís Marques Santos.

Vogais suplentes:

Especialista de informática de grau 1, nível 2, Dr. Eduardo Gomperts Boneca.

Chefe da Divisão de Gestão Financeira, Dr.ª Carla Maria Pereira Cabrita Silva Farinha.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 de Julho de 2007. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.

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