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Despacho (extracto) 16211/2007, de 26 de Julho

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Sumário

Manutenção de comissões de serviço

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 16 211/2007

Considerando a Portaria 347/2007, de 30 de Março, que aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e o despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças n.º 310/07-SETF, de 30 de Março, importa criar condições que permitam assegurar o normal funcionamento dos serviços, mantendo as comissões de serviço relativas aos cargos de direcção intermédia de 1.º grau e procedendo a novas nomeações.

Assim, nos termos do disposto na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no âmbito da implementação da orgânica da DGTF, determino o seguinte:

1 - São mantidas as comissões de serviço das titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, com efeitos a 1 de Junho de 2007, que a seguir se indicam:

Licenciada Maria Leonor de Gouveia Ferreira da Cunha Metelo de Carvalho, no cargo de directora de serviços de Gestão de Tesouraria.

Licenciada Maria de Fátima Amaral Nepomuceno Silva, no cargo de directora de serviços de Contas do Tesouro.

Licenciada Graça Maria Valente Nunes Montalvão Fernandes, no cargo de directora de serviços de Apoios Financeiros.

Licenciada Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira de Sampaio, no cargo de directora de serviços de Regularizações Financeiras.

Licenciada Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro no cargo de directora de serviços de Gestão de Recursos.

2 - São nomeadas, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de director de serviços, em virtude de possuírem o perfil adequado à prossecução dos objectivos do serviço, sendo dotadas de competência técnica e aptidão para o exercício dos respectivos cargos, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2007, as seguintes funcionárias:

Licenciada Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro, no cargo de directora de serviços do Gabinete de Apoio e Coordenação.

Licenciada Vanda Maria Miranda Martins, no cargo de directora de serviços de Sistemas de Informação.

21 de Maio de 2007. - O Director-Geral, José Castel-Branco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1590307.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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