Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal relativo à carreira médica hospitalar.

Portaria 1515/2002

de 19 de Dezembro

O quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal necessita de ser reajustado na parte respeitante à carreira médica hospitalar.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal, aprovado pela Portaria 1348/95, de 14 de Novembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 619/96, de 31 de Outubro, 115/97, de 20 de Fevereiro, e 230/2000, de 27 de Abril, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Pela Ministra de Estado e das Finanças: Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento, em 5 de Novembro de 2002 - Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública, em 19 de Agosto de 2002. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 12 de Junho de 2002.

MAPA ANEXO

(ver mapa no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1995-11-14 - Portaria 1348/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 807/80, de 10 de Outubro.