Despacho (extracto) 16203/2007, de 25 de Julho
-
Corpo emitente:
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
-
Fonte: Diário da República n.º 142/2007, Série II de 2007-07-25.
-
Data:
2007-07-25
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Licença sem vencimento de longa duração referente à funcionária Elza Antunes
Despacho (extracto) n.º 16 203/2007
Por despacho do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., de 3 de Abril de 2007, Elza Conceição Roque Antunes, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal deste Instituto, foi autorizada a entrar em gozo de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do disposto no artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2007.
27 de Junho de 2007. - A Secretária-Geral, Carla Paulo Henriques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1589556.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
-
2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1589556/despacho-extracto-16203-2007-de-25-de-julho