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Declaração de Retificação 835/2015, de 23 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de 1 Técnico Superior (Arquitetura) - retificação do Aviso n.º 10444/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 179, de 14.09.2015

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 835/2015

O aviso 10444/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 179, de 14 de setembro de 2015, relativo à abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 1 técnico superior (arquitetura) foi publicado com incorreções. Assim, torna-se público que, no 1.º parágrafo do Aviso, onde se lê "[...] e conforme o preceituado nos artigos 33.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei 84/2009, de 7 de agosto [...]", deve ler-se "[...] e conforme o preceituado nos artigos 33.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 de agosto [...]" e no ponto 18, onde se lê "Para o efeito, bastará que os referidos candidatos apresentem requerimento, pelas formas previstas no ponto 16.", deve ler-se "Para o efeito, bastará que os referidos candidatos apresentem requerimento, pelas formas previstas no ponto 17."

14 de setembro de 2015. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Mário Barata Garcia, Dr.

308944104

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1588780.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-26 - Lei 84/2009 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a regular o acesso à actividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamento, bem como a definir um quadro sancionatório no âmbito da actividade de prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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