Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro
Sob proposta do Diretor, sustentada nos pareceres dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente, o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto), e a deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º 105/2015, de 2 de junho, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, a alteração do Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro.
Este ciclo de estudos foi criado pela deliberação 166/2006 da Comissão Científica do Senado, de 30 de outubro, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Ad 857/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março, pela deliberação 770/2009 e acreditado preliminarmente pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior na reunião do Conselho de Administração de 2 de março de 2011.
O referido ciclo foi ainda alterado pelo Despacho Reitoral n.º 17/2010 (3.7), de 17 de fevereiro e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março, pelo Despacho 5004/2010.
Artigo 1.º
Estrutura curricular e plano de estudos - Alteração
1 - As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos incidem na extinção e na introdução de novas unidades curriculares.
2 - Considerando as alterações descritas no ponto 1., a estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos (CE) são os que constam do anexo ao presente despacho.
Artigo 2.º
Entrada em vigor e disposições transitórias
1 - Esta alteração foi registada pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 1985/2011/AL01, em 20 de agosto de 2015 e entra em vigor a partir do ano letivo de 2015/2016, aplicando-se a presente estrutura curricular e plano de estudos aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do mesmo ano letivo, bem como aos alunos inscritos no Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro até ao ano letivo de 2014/15, inclusive, aplicando-se para o efeito o plano de integração curricular que se anexa.
7 de setembro de 2015. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.
2 - Faculdade/Instituto: Letras.
3 - Ciclo de Estudos: Arte, Património e Teoria do Restauro.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: História da Arte.
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres.
8 - Ramos, variantes, áreas de especialização ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura: Não se aplica.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: dos créditos obrigatórios 48 ECTS correspondem à Dissertação, ou ao Relatório de Estágio, ou ao Trabalho de Projeto.
Plano de Estudos
Universidade de Lisboa
Faculdade de Letras
Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro
QUADRO N.º 2
1.º Ano - 1.º e 2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º Ano - 3.º e 4.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
Plano de Transição Curricular
(ver documento original)
208947475
