Deliberação 1405/2007, de 20 de Julho
Nomeação de José Manuel Guedes Oliveira como director do serviço do internato médico
Deliberação 1405/2007
Por deliberação do conselho de administração de 14 de Fevereiro de 2007, foi nomeado, em comissão de serviço, director do serviço do internato médico José Manuel Guedes Oliveira, assistente graduado de medicina física e reabilitação, com efeitos desde 23 de Fevereiro de 2007 (cargo não remunerado). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
25 de Junho de 2007. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1587968.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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