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Despacho 15552/2007, de 18 de Julho

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Sumário

Designação para funções de secretariado no GPEARI de Anabela Gonçalves dos Santos Fachina e de Florbela Nunes Félix de Oliveira

Texto do documento

Despacho 15 552/2007

Nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, aditado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro, são designadas para o exercício de funções de secretariado no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais as seguintes funcionárias:

Anabela Gonçalves dos Santos Fachina, assistente administrativa especialista da carreira administrativa.

Florbela Nunes Félix de Oliveira, assistente administrativa principal da carreira administrativa.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Abril de 2007.

16 de Abril de 2007. - A Directora-Geral, Patrícia Salvação Barreto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1587371.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-11 - Decreto-Lei 393/90 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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