Despacho 15551/2007, de 18 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
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Fonte: Diário da República n.º 137/2007, Série II de 2007-07-18.
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Data:
2007-07-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Manutenção da nomeação, em regime de substituição, como directora de serviços da mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho
Despacho 15 551/2007
Com a entrada em vigor da Portaria 367/2007, de 30 de Março, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério da Cultura.
Assim, nos termos da parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é mantida a nomeação, em substituição da titular do cargo de direcção intermédia do 1.º grau do GPEARI, com efeitos a 31 de Março de 2007, da mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho na Direcção de Serviços de Relações Internacionais, abreviadamente designada por DSRI.
1 de Abril de 2007. - A Directora-Geral, Patrícia Salvação Barreto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1587370.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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