Aviso 12871/2007, de 17 de Julho
Nomeação de Francisco José Martins Gomes como técnico superior de 2.ª classe - licenciado em Engenharia Civil
Aviso 12 871/2007
Torno público que, por meu despacho de 28 de Junho do corrente ano, no uso das competências que me são delegadas através do despacho 679/2007/P, de 2 de Abril, nomeio, o candidato Francisco José Martins Gomes, aprovado em estágio na sequência do concurso externo de ingresso para um lugar de técnico superior estagiário com vista ao provimento de um técnico superior de 2.ª classe - licenciado em Engenharia Civil, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, posicionado no escalão 1, índice 400, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 1307.
A presente nomeação produz efeitos desde o dia 1 de Julho do corrente ano. (Processo isento do visto do Tribunal de Contas - Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
5 de Julho de 2007. - O Vereador em Regime de Permanência, Carlos Alberto Silva Oliveira.
2611029874
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1587184.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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