Despacho 15 400/2007
Por despacho de 24 de Abril de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foi transferida, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de nomeação definitiva Ana Paula de Almeida Barros Guerreiro, do QZP da Península de Setúbal, código 15, do grupo/nível 100, para a E. B. 2.º e 3.º Ciclos/S Bela Vista, grupo/nível 910, código 400981.
16 de Maio de 2007. - A Presidente da Comissão Provisória, Solange Maria Fernandes Rodrigues Delicado.