Despacho (extracto) 15344/2007, de 12 de Julho
Cessação da comissão de serviço da assessora principal Maria da Conceição Viegas Nieto Guimarães Pestana de Vasconcelos do cargo de directora dos Serviços Académicos e de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências
Despacho (extracto) n.º 15 344/2007
Cessação da comissão de serviço do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, director dos Serviços Académicos e de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Torna-se público que o director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, por despacho exarado em 25 de Maio de 2007, autorizou a cessação da comissão de serviço solicitada pela assessora principal, Maria da Conceição Viegas Nieto Guimarães Pestana de Vasconcelos, no cargo de directora dos Serviços Académicos e de Recursos Humanos, nos termos do disposto no âmbito do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 18 de Junho de 2007.
18 de Junho de 2007. - O Director, Baltazar Manuel Romão de Castro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1585980.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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