Despacho 15 302/2007

Com a publicação da Portaria 541/2007, de 30 de Abril, foi aprovada a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e definidas as respectivas atribuições e competências, pelo que urge nomear os dirigentes por forma a que seja assegurado o normal funcionamento dos serviços.

Considerando que se encontra vago o lugar de director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do assessor principal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento, licenciado Luís Carlos Tavares Samora, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento no cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio o assessor principal licenciado Luís Carlos Tavares Samora para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Junho de 2007.

20 de Junho de 2007. - O Director, José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques.

ANEXO

Currículo

Nome - Luís Carlos Tavares Samora.

Nascimento - 18 de Novembro de 1949.

Estado civil - casado.

Formação escolar:

1981 - licenciatura em Economia no Instituto Superior de Economia;

Estágios, cursos, seminários, encontros e demais acções de formação ao longo da vida profissional.

Actividade profissional:

Desenvolvida no âmbito do Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações:

1976-1979 - exercício de funções de técnico auxiliar;

1980-1982 - técnico de 2.ª classe do GEP;

1982-1984 - técnico de 1.ª classe no GEP;

1984-1987 - técnico superior de 2.ª classe no GEP;

1991 - técnico superior de 1.ª classe no GEP;

1991-1992 - chefe de divisão de Estatística do GEP;

1992-1994 - chefe de divisão da Direcção de Serviços de Análise Empresarial do Gabinete de Coordenação dos Investimentos (GCI);

1993-1994 - vogal do Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério;

1994-1997 - director de serviços de Administração Geral na Secretaria-Geral;

1997-1998 - director de serviços Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral;

1998-1999 - assessor principal na Secretaria-Geral;

1999-2007 - assessor principal no GCI, GEP e GPERI.

Desenvolvida em Macau no âmbito dos grandes empreendimentos:

1987-1989 - assessor técnico do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos (Governo de Macau);

Presidente do conselho fiscal da MACAUPORT, empresa concessionária para a construção e exploração do novo porto e terminal de combustíveis, de águas profundas;

Membro da Comissão de Fixação de Remunerações da MACAUPORT;

1990 - administrador da MACAUPORT, nomeado pelo Governo em representação do território de Macau.