Despacho 15 269/2007

Considerando que o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna, bem como a dotação de lugares de direcção intermédia do 1.º grau, das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e que, de acordo com a alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º do mesmo diploma, foi instituída, em conformidade com a respectiva área geográfica de actuação, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, doravante designada como CCDRLVT;

Considerando que, através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;

Considerando que na sequência da referida reestruturação se revela necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas ora estruturadas de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das respectivas atribuições e competências cometidas à CCDRLVT;

Considerando que o licenciado Carlos Alberto Pina Nunes possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidade adequada e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços de Ordenamento do Território da CCDRLVT o licenciado Carlos Alberto Pina Nunes, professor do quadro de pessoal da zona pedagógica da península de Setúbal, nos termos dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

2 de Maio de 2007. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome - Carlos Alberto Pina Nunes.

Currículo académico:

Licenciatura em Geografia Humana e Planeamento Regional pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com uma dissertação intitulada "A sociedade pós-industrial e novas centralidades em Lisboa";

Estágios na Facultat de Geografia I Història da Universitat de Barcelona, tendo elaborado um relatório sobre as alterações viárias na área metropolitana de Barcelona com os Jogos Olímpicos.

Currículo profissional:

Entre 2005 e 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de director de serviços de Gestão Territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre 1992 e 2005, exerceu funções de professor de Geografia do ensino secundário e técnico da CCDRLVT, tendo assegurado a coordenação executiva dos PIC URBAN II Amadora (Damaia-Buraca) e Lisboa (vale de Alcântara);

Entre 1999 e 2001, desenvolveu actividade como consultor, integrando equipas dos planos de bacias hidrográficas do Douro e das ribeiras do Algarve, sendo o responsável pela componente sócio-económica. Participou na revisão do plano de urbanização de Almeirim, coordenou a componente cultural no Plano Estratégico do Concelho de Sintra;

Em 1999, exerceu funções como professor do quadro de nomeação definitiva da zona pedagógica da península de Setúbal, ao qual está vinculado;

Em 1992, obteve vínculo à Administração Pública.