Despacho 15 268/2007

Considerando que o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna, bem como a dotação de lugares de direcção intermédia do 1.º grau, das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e que, de acordo com a alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º do mesmo diploma, foi instituída, em conformidade com a respectiva área geográfica de actuação, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, doravante designada como CCDRLVT;

Considerando que, através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;

Considerando que, na sequência da referida reestruturação se revela necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas ora estruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das respectivas atribuições e competências cometidas à CCDRLVT;

Considerando que a licenciada Paula Cristina da Luz Martins da Cunha possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidade adequada e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços de Desenvolvimento Regional da CCDRLVT a licenciada Paula Cristina da Luz Martins da Cunha, assessora principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cascais, nos termos dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

2 de Maio de 2007. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome - Paula Cristina da Luz Martins da Cunha.

Currículo académico:

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Pós-graduação em Gestão Autárquica (1998) pelo Instituto Superior de Gestão.

Currículo profissional:

Entre 16 de Novembro de 2005 e 30 de Abril de 2007, exerceu, em regime de acumulação, os cargos de directora de serviços do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento e de directora de serviços do Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional da Cooperação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre Junho de 2002 e Novembro de 2005, exerceu o cargo de directora do Departamento Municipal de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal de Odivelas;

Entre Maio de 1998 e Junho de 2002, exerceu o cargo de directora do Departamento Municipal de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Cascais;

Entre Dezembro de 1997 e Junho de 1998, foi responsável simultaneamente pelo Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa e pelo Departamento de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Cascais;

Entre Maio de 1996 e Maio de 1998, exerceu o cargo de directora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Cascais;

Entre Janeiro de 1995 e Maio de 1996, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Organização, Planeamento e Gestão Municipal da Câmara Municipal de Cascais;

Entre 1992 e 1995, exerceu funções no cargo de chefe da Divisão de Turismo e Actividades Económicas da Câmara Municipal de Cascais e, em simultâneo, foi responsável pelo Centro de Informação e Documentação Técnica.

Outras actividades e referências:

Tem participado desde 1996 em diversas reuniões e missões internacionais;

É autora de diversos documentos orientadores nos domínios de intervenção em que exerceu funções públicas.

Formação profissional:

É formadora certificada pelo IEFP e tem exercido diversa actividade nesse domínio, bem como na área da consultoria;

Formação profissional nas áreas de planeamento estratégico, ordenamento do território, finanças públicas, planeamento e controlo de gestão, auditoria, gestão financeira, gestão de recursos humanos, desenvolvimento organizacional, sistemas de gestão e gestão de informação.