Despacho 15 093/2007

Pelo despacho 3233/2007, de 22 de Janeiro (Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2007), foram por mim delegadas competências nos presidentes dos conselhos científicos das unidades orgânicas.

Foi, entretanto, nomeado um novo presidente do conselho científico da Faculdade de Ciências Médicas, o Prof. Doutor Miguel de Oliveira Correia.

Verificou-se, assim, a extinção, por caducidade, das delegações concedidas pelo citado despacho 3233/2007, na parte respeitante, especificamente, ao presidente do conselho científico da Faculdade de Ciências Médicas, por mudança do titular daquele cargo da referida Faculdade.

Assim, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 20.º da Lei 108/88, 24 de Setembro, na alínea g) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 11.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 35/2001, de 28 de Agosto, e publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 28 de Agosto de 2001, nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º e no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro:

1 - Delego no presidente do conselho científico da Faculdade de Ciências Médicas, Prof. Doutor Miguel de Oliveira Correia, as seguintes competências:

1.1 - Presidir aos júris de provas para obtenção do grau de doutor;

1.2 - Aprovar os júris de provas de mestrado e de aptidão pedagógica e capacidade científica;

1.3 - Aprovar os júris de equivalência aos graus de mestre e de doutor.

Consideram-se ratificados todos os actos praticados pelo presidente do conselho científico acima citado desde 4 de Maio de 2007 até à data da publicação do presente despacho.

14 de Junho de 2007. - O Reitor, António B. Rendas.