Despacho 15 048/2007

Considerando a recente reorganização orgânica da Secretaria-Geral, torna-se necessário proceder à nomeação dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, até à nomeação dos titulares dos mesmos, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços enquanto decorrem os respectivos procedimentos concursais.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 1.º da Portaria 379/2007, de 30 de Março, do n.º 4 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 8.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, a licenciada Maria Eugénia dos Santos Carvalho, assessora da carreira técnica superior, que reúne a experiência profissional adequada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o respectivo currículo que é publicado em anexo.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 25 de Junho de 2007.

18 de Junho de 2007. - O Secretário-Geral, João S. Batista.

Nota curricular

1 - Elementos de identificação:

Nome - Maria Eugénia dos Santos Carvalho;

Naturalidade - Lisboa;

Data de nascimento - 6 de Dezembro de 1964;

Estado civil - casada.

2 - Formação académica:

Licenciada em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1994;

Pós-graduada em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2000;

Mestranda em Gestão Pública, na Escola de Economia e Gestão, da Universidade do Minho;

Estágio de advocacia, concluído no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

3 - Experiência profissional:

Ingressou na função pública em Julho de 1984;

De 27 de Março a 24 de Junho de 2007, assessora da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, tendo participado na elaboração de pareceres sobre a aplicação do actual Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) e sobre os anteprojectos do novo sistema de avaliação, nomeadamente quanto à avaliação dos dirigentes e dos trabalhadores;

De Outubro de 2002 a 26 de Março de 2007, técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Educação, onde desenvolveu funções, nomeadamente, nas áreas jurídica e de organização;

De Maio de 2001 a Setembro de 2002, técnica superior, em comissão de serviço, na Inspecção-Geral da Administração Pública, onde participou em auditorias de gestão na área dos recursos humanos, em organismos da administração directa e indirecta do Estado;

De Julho de 1984 a Abril de 2001, exerceu funções em vários organismos da Administração Pública, designadamente, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário e na Escola Preparatória de Cesário Verde;

Foi designada presidente e vogal de diversos júris de concursos de pessoal, no Ministério da Educação e na Inspecção-Geral da Administração Pública;

Como experiência de coordenação, assegurou, de Agosto de 2004 a 26 de Março de 2007, durante as ausências e impedimentos da titular, as funções de chefe de equipa da Unidade de Desenvolvimento Estatutário e Inovação, relativamente à área de desenvolvimento estatutário, cargo equiparado a director de serviços, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

Integrou vários grupos de trabalho e participou em processos de reestruturação de quadros de pessoal e de regularização de efectivos (em regime de carreira e de emprego), bem como na produção legislativa, no âmbito dos recursos humanos dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

4 - Outras actividades:

É formadora, certificada pelo IEFP, nas áreas de regime jurídico da função pública e de direito do trabalho, tendo vários trabalhos publicados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

Participou, como comunicadora, nos 1.º e 2.º Congressos Nacionais da Administração Pública, promovidos pelo INA, com os temas "Modelos de organização do trabalho na Administração Pública" e "Na rota de uma nova gestão";

Possui formação profissional em áreas diversificadas, nomeadamente coordenação, pedagogia, auditoria, planeamento, gestão e organização, direito (administrativo e do trabalho), Administração Pública e informática (na óptica do utilizador), ministrada por entidades nacionais e estrangeiras.