Despacho (extracto) n.º 14 868/2007

Com a publicação da Portaria 333/2007, de 30 de Março, foi fixado em 15 o número de unidades flexíveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil, tendo, por meu despacho de 2 de Abril de 2007, sido criadas as unidades e definidas as respectivas competências, urgindo nomear os respectivos dirigentes, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de chefe de núcleo de Verificação Técnica a licenciada Maria João Lopes Lira Fernandes Carreto Gomes.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

2 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

ANEXO

Síntese curricular

Nome - Maria João Lopes Lira Fernandes C. Gomes.

Naturalidade - Luanda, Angola.

Habilitações literárias - licenciada em Direito, variante de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Clássica.

Formação complementar:

Pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Clássica, variante de Ciências Jurídicas;

Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Clássica, variante de Ciências Jurídico-Políticas;

Curso de formação de formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Situação profissional - coordenadora do Gabinete Jurídico e de Auditoria dos extintos SNB e SNBPC, desempenhando as referidas funções desde 7 de Março de 2001; a desempenhar estas funções em regime de acumulação de funções desde 2 de Abril de 2007.

Experiência profissional/funções desempenhadas:

Ingresso na Administração Pública em 2 de Maio de 1975, na carreira administrativa, tendo prestado serviço, entre outros, nos extintos Instituto dos Produtos Florestais e Serviço Nacional de Bombeiros e na Auditoria Jurídica do MEPAT;

Formadora da ENB, módulo de Quadros de Comando em Normas e Legislação e Direito Disciplinar;

Responsável pela edição, coordenação, registo, publicação e divulgação do livro Compilação Legislativa - Bombeiros, em Março de 2002, com tiragem de 1500 exemplares, em iniciativa conjunta com o extinto SNB e o MAI.