Despacho 14 835-AU/2007

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, no artigo 21.º, alínea d), do Estatuto da Universidade da Madeira e da deliberação do senado n.º 38/2006/SU, de 8 de Novembro, e na sequência do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B - Cr 345/2007 e tendo em consideração o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, foi aprovada a criação do curso de mestrado em Arte, Multimédia e Design.

1.º

Criação e designação do curso

É criado na Universidade da Madeira, no âmbito do Departamento de Arte e Design o curso de mestrado em Arte, Multimédia e Design, adiante designado por curso.

2.º

Organização do curso

O curso organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular, as áreas de especialização e o plano de estudos do mestrado em Arte, Multimédia e Design são os que constam no anexo ao presente despacho.

4.º

Habilitações de acesso

Poderão candidatar-se ao curso de mestrado em Arte, Multimédia e Design:

1 - Os titulares de licenciaturas conferidas por universidades portuguesas nas áreas das Ciências Sociais e Humanas, com preferência para as licenciaturas nos domínios das Artes Plásticas, Multimédia, Design e História nas suas diferentes variantes.

2 - Os titulares de um grau académico superior estrangeiro em Ciências Sociais e Humanas, com preferência para as licenciaturas nos domínios das Artes Plásticas, Multimédia, Design e História nas suas diferentes variantes, conferido na sequência dum primeiro ciclo de estudo organizado segundo o Processo de Bolonha.

3 - Os titulares de um grau académico superior estrangeiro em Ciências Sociais e Humanas, com preferência para as licenciaturas nos domínios das Artes Plásticas, Multimédia, Design e História nas suas diferentes variantes que seja reconhecido pela comissão científica como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado.

4 - Os detentores de um curriculum escolar, científico ou profissional reconhecido pela comissão científica como atestando capacidade para realização do ciclo de estudo em vista.

5.º

Normas regulamentares

1 - O órgão legal e estatutariamente competente aprovará as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação, e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;

b) Condições de funcionamento;

c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;

d) Concretização da componente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março;

e) Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos;

f) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;

g) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;

h) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, e sua apreciação;

i) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;

j) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

k) Regras sobre a defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;

l) Processo de atribuição da classificação final;

m) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;

n) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

2 - O curso rege-se ainda pelo disposto no Regulamento de Estudos do 2.º ciclo da Universidade da Madeira e nos normativos legais aplicáveis.

6.º

Regras de avaliação

Aplicam-se as regras constantes no Regulamento de Avaliação dos Alunos da Universidade da Madeira.

7.º

Entrada em funcionamento

O curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 2007-08.

12 de Abril de 2007. - O Presidente do Senado Universitário, Pedro Telhado Pereira.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - Estabelecimento de ensino - Universidade da Madeira.

2 - Curso - Arte, Multimédia e Design.

3 - Grau ou diploma - mestrado.

4 - Área científica predominante do curso - Ciências da Arte/Multimédia.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 120 ECTS.

6 - Duração normal do curso - dois anos (quatro semestres).

7 - Áreas de especialização:

a) Arte e Multimédia;

b) Design e Multimédia.

8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

Área de especialização: Arte e Multimédia

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Área de especialização: Design e Multimédia

(ver documento original)

9 - Plano de estudos:

(ver documento original)